O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger os trabalhadores brasileiros que foram demitidos sem justa causa. Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, incluindo trabalhadores domésticos, temporários, rurais, avulsos, intermitentes, safreiros e atletas profissionais.
O FGTS é formado pelos depósitos mensais feitos pelos patrões em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. No caso de contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é de apenas 2%. Para trabalhadores domésticos, o valor é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. Vale lembrar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
É possível consultar o FGTS pelo CPF de duas maneiras: pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS. Para fazer a consulta, é preciso fazer o cadastro, utilizando o número do CPF. Além disso, a Caixa também disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para o trabalhador consultar a regularidade dos depósitos e saldos do FGTS. Com o cadastro, é possível receber informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. O trabalhador também é informado quando houver valores liberados para saque.
Em relação ao saque-aniversário do FGTS em 2023, já está disponível o calendário com as datas em que os trabalhadores podem receber o benefício. É importante lembrar que quem opta por sacar o dinheiro do saque-aniversário perde o direito ao FGTS em casos de demissão. Portanto, caso opte pelo saque-aniversário e seja demitido, terá direito apenas ao saque da multa rescisória.
Em resumo, o FGTS é um benefício importante para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal têm direito ao FGTS, e o valor corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. É possível consultar o FGTS pelo CPF pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou pelo serviço de envio de mensagens via SMS. No entanto, é preciso ficar atento às regras do saque-aniversário, que pode fazer com que o trabalhador perca o direito ao FGTS em casos de demissão.